Contrato da Comissão de Formatura

REGIMENTO ESTATUÁRIO DA COMISSÃO DE FORMATURA DA TURMA DE FORMANDOS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO DO ANO DE 2011.1

 

Aos......dias do mês de ......de 2008, reuniram-se os membros representantes da comissão de formatura do curso de Medicina da turma de 2005.2 da Universidade Gama Filho, para regulamentação do Regime Estatuário da Comissão de Formatura (CORFORMED2005.2), que dispõe sobre a comissão executiva dos formandos da turma acima especificada, com sede à Rua Manuel Vitorino n 553,bairro Piedade na cidade do Rio de Janeiro, seu programa de formatura, formas de arrecadação de bens e suas aplicações, responsabilidades de seus membros e demais providências, para fins desse projeto.

 

I.                     DA COMISSÃO EXECUTIVA:

 

       Art. 1. Os formandos do ano de 2011, curso de Medicina da Universidade Gama Filho, participantes /contribuintes, terão seus direitos e obrigações aqui definidos, bem como tudo que for pertinente, nos termos deste regimento.

 

       Art. 2. A programação das solenidades de formatura constantes dos contratos serem firmados com Empresas especializadas na organização de eventos e formaturas,bem como providências, formas e atos serão estudados, desenvolvidos e implementados pela CONFORMED 2005.2 assim como as atividades voltadas para arrecadação, aplicação e movimentos de verbas.

 

       Art.3. O conselho da CONFORMDE 2005.2 é composto por acadêmicos participantes / contribuintes. Esse foi aprovado em votação.

                 Parágrafo Único: A CONFORMED tem duração por tempo limitado, não remunera os membros de qualquer de seus departamentos e se dissolverá automaticamente após o encerramento de todas as atividades relacionadas com seu objetivo.

 

       Art.4. A CONFORMED 2005.2 será constituída pelos departamentos financeiros de eventos sociais, cujos membros da comissão serão direcionados para cada departamento posteriormente quando for necessário e oportuno.

 

                  Parágrafo 1: Ao departamento financeiro caberão a seguintes atribuições:

a)       Administrar e fiscalizar recursos financeiros oriundos das mensalidades pagas pelos participantes / contribuintes;

b)       Administrar e fiscalizar valores arrecadados pelo departamento de Eventos Sociais;

c)       Efetuar aplicações e movimentações referentes aos recursos numéricos acima citados em conta poupança,conta corrente e outras, objetivando a otimação dos rendimentos.

 

                 Parágrafo 2:  Ao Departamento de Eventos Sociais caberão as seguintes atribuições:

a)       Analisar e assinar qualquer documento relacionado à contribuição das empresas de prestação de serviços e demais itens necessários referentes às festividades e formalidades da formatura de 2011 dos acadêmicos da Universidade Gama Filho.

b)       Arrecadar recursos para a viabilização das festividades e formalidades da formatura de 2005.2 dos acadêmicos da Universidade Gama Filho, bem como assinar quaisquer contratos visando arrecadação, que será feita através de festas,churrascos,(vendas de rifas e camisas). Os recursos arrecadados serão integralmente repassados ao Departamento Financeiro.

 

       Art.5. Das distribuições dos membros da CONFORMES 2011.1:

1)       Aos Tesoureiros caberão as seguintes atribuições:

a)       Administrar as atividades do departamento Financeiro, fazendo reunir-se mensalmente, em caráter ordinário,e/ou quantas vezes julgarem necessário,em caráter extraordinário, ou ainda a pedido de um mínimo de 20% dos participantes / contribuintes dos eventos de formatura, solicitando providências e respectivas responsabilidades e objetivos;

b)        Dar ciência aos participantes / contribuintes sobre o desenvolvimento dos trabalhos;

c)        Esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas aos objetivos de seu departamento;

d)        Fiscalizar a cobrança das contribuições;

e)        Elaborar demonstrativos de resultados mensalmente e balancetes da CONFORMED 2005.2.

f)         Assinar as aplicações e quaisquer movimentações efetuadas referentes aos recursos numerários mentidos em conta de  quaisquer espécie (conta corrente,conta poupança e outras.

Parágrafo Único: Tais movimentações (como emissão de cheques e transferências de valores) deverão ser feitas por ao menos dois tesoureiros (suponho mais????).

g)       Assinar os demonstrativos de saldo das aplicações dos recursos numerários, bem como os relatórios de prestação de contas.

 

2)       Aos Coordenadores de Eventos Sociais caberão as seguintes atribuições:

a)       Administrar as atividades do Departamento de Eventos Sociais, fazendo reunir-se mensalmente, em caráter ordinário, e/ou quantas vezes julgarem necessário, em caráter extraordinário, ou ainda a pedido de um mínimo de 20% dos participante / contribuintes dos eventos de formatura,solicitando providências e respectivas responsabilidades e objetivos;

b)       Dar ciência aos participantes / contribuintes sobre o desenvolvimento dos trabalhos;

c)       Esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas aos objetivos de seu departamento;

d)       Avaliar as empresas promotoras de eventos e formaturas ao decorrer do período, visando a melhor relação custo/benefício para os eventos formatura;

e)        Contratar as empresas de prestação de serviços,tanto para realização de eventos, de arrecadação de recursos, quanto para as festividades e formalidades da formatura de 2005.2 dos acadêmicos da Universidade Gama Filho, sendo esta decisão votada e aprovada, conforme capítulo II adiante. Os contratos deverão ser assinados por pelo menos dois coordenadores de Eventos Sociais, um Tesoureiro e Presidente.

f)         Realizar festa e outros eventos objetivando captação de recursos para a COFORMES 2011.1.

 

 

       Art.6. A ausência de qualquer membro da CONFORMED 2005.2 a duas reuniões consecutivas, a contar da primeira reunião após aprovação deste regimento, sem justificativa, durante cada semestre, significará a perda de voto na reunião  seguida à falta. E a ausência de três reuniões consecutivas, sem justificativa plausível e cinco reuniões esporádicas semestral sem justificativa plausível,significará o impedimento natural e injustificável sendo motivo considerado suficiente  e automático para exclusão do membro da exclusão da CONFORMED 2005.2.

                            Parágrafo 1 : Considerar-se-à faltas justificadas por motivo de doença ou óbito. As faltas pors casos fortuitos ou por forças maiores serão levadas à apreciação pela CONFORMED2005.2, conforme capítulo II adiante.

                            Parágrafo 2 : Se for de interesse consensual da CONFORMED 2005.2 que não haja preenchimento de vagas ora existentes, poderá haver remanejamento de cargos entre os membros da CONFORMED 2005.2,  desde que aprovado em reunião.

 

II.                   Das Assembléias de Votação:

Art. 7: As Assembléias terão como objetivo resolver entre seus 18 membros, todos os problemas, dúvidas e decisões apresentadas em cada reunião pertinente à formatura, não havendo necessidade de um quorum mínimo.

Art. 8: As Assembléias da CONFORMED 2005.2 estarão abertas a quaisquer participantes/contribuintes, que queiram participar desta, com direito a voz e explanação de idéias direcionadas ao site da comissão, reservando-se aos membros da CONFORMED 2005.2 a votação final relativa ao assunto em pauta.

   

III.                 Dos direitos de Deveres dos Participantes/Contribuintes:

Art.9: A adesão dos alunos interessados em participar da formatura organizada pela CONFORMED 2005.2 deverá ser feita através de uma ficha de inscrição com foto preenchida para cadastramento bancário e pela assinatura em concordância com este regime Estatuário.

Art.10: Os participantes/contribuintes têm o direito de estar a par das aplicações finenceiras dos recursos arrecadados em mensalidades, festa e outros eventos visando captação de recursos, bem como expor idéias relativas a quaisquer assunto, como explicado no Art. 8.

Art.11: Os participantes/contribuintes devem participar das promoções e eventos organizados pela CONFORMED 2005.2, podendo inclusive ser convocado um determinado número de alunos em caso de necessidade,para funções específicas.

Parágrafo 1: A CONFORMED 2005.2 se compromete a realizar durante 3 ano do curso de medicina, festas para promover arrecadação complementar ao Fundo. Os participantes/contribuintes ficarão responsáveis pela venda mínima de 5(cinco) convites em cada festa, devendo arcar com seu custo, caso não a faça.

Parágrafo 2: As dívidas que estarão pendentes, serão cobradas no boleto da mensalidade referida à Comissão.

 

IV.                Das Mensalidades:

Art.12: A taxa mensal a ser paga pelos participantes/contribuintes da CONFORMED 2005.2 será de R$........(.......) por um mínimo de ........mêses sendo, R$........(........)para CONFORMED 2005.2, R$......(.....) de taxa bancária e R$.....(....) de contabilidade (será contratado um contador para calcular os balancetes da CONFORMED 2005.2  e fazer outras funções).

Parágrafo 1: O valor da mensalidade dos participantes/contribuintes poderá ser alterado de acordo com a necessidade sendo voltada e aprovada em reunião conforme capítulo II.

Parágrafo 2: O valor só poderá ser aumentado em casos de extrema necessidade.

Art.13: O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado até a data do vencimento em qualquer agência bancária. Após o vencimento, o pagamento somente poderá ser feito no (banco de nossa escolha), sendo o valor acrescido de multa de (tantos %) ao mês mais mora de (tantos %) ao dia.

Art.14: Casos específicos: o participante/contribuinte que quiser efetuar o pagamento anualmente ou ao final da arrecadação de fundos, poderá efetuar o mesmo nas seguintes condições:

           R$........ + o maior rendimento vigente no banco x o número de mensalidades cobradas até o presente momento em que este resolveu participar da formatura. (?????)

Parágrafo Único: Os demais casos serão analisados nas reuniões da CONFORMED 2005.2.

 

V.                  Outras Disposições:

Art.15: Se o aluno participante/contribuinte, ao término das prestações ou em data votada, conforme Capítulo II, não estiver quite com seus pagamentos junto a CONFORMED 2005.2, não será autorizada sua participação nos eventos e este não terá direito à formatura com a turma ou à devolução da importância já paga.

Art.16: Os alunos transferidos para outra faculdade, aqueles que desistirem do curso de Medicina, aqueles que perderem o período, trancarem a matrícula ou em caso de morte, até que se estabelça o contrato com a empresa prestadora de serviços, terão o valor da mensalidade pagas exatamente de acordo com a quantia que foi paga por ele, sem juros nem correção monetária, em data votada pela comissão, conforme Capítulo II, sem direito à participação nos recursos obtidos nos eventos promocionais, restituição de taxas bancárias e impostos de qualquer espécie que venham incidir sobre qualquer movimentação financeira, sendo estas debitadas do valor final.Em caso de devolução, será adequado às normas da empresa contratada.

Parágrafo Único: Casos n]ao mencionados acima serão analisados e julgados pela comissão e será efetuado o que for decidido em Assembléia, conforme Capítulo II.

Art.18: O aluno transferido para a Universidade Gama Filho vindo de outra faculdade ou que inicialmente ano aderiu a CONFORMED 2005.2 e queira associar-se, deverá pagar o correspondente ao total arrecadado até aquela determinada data pela CONFORMED 2005.2 dividido pelo número de alunos associados.

Art.19: O aluno deverá fazer atualização de dados duas vezes ao ano e sempre que houver mudanças no site estabelecido pela comissão. O aluno será responsável por suas atualizações de dados sempre que necessário, no site da CONFORMED2005.2.

Art.20: Todas as despesa com fotocópias, compras de material e afins realizadas a serviço da CONFORMED 2005.2  e efetuadas por qualquer de seus membros, serão reembolsadas pelo Departamento Financeiro, desde que comprovadas com notas fiscais ou notas de despesas e aprovadas em Assembléia, conforme Capítulo II.

Art.21: Dúvidas de interpretação serão esclarecidas e os casos omissos serão julgados e solucionados, com a provação em Assembléia, conforme descrito no Capítulo II deste, e as posteriores soluções serão comunicadas aos participantes/contribuintes.

Art.22: Considerar-se-à extinta a presente comissão de Formatura encerradas as atividades de seus colaboradores, findas as solenidades de formatura e resolvidas todas as pendências a ela referentes.

Art.23: Havendo patrimônio disponível por  ocasião da dissolução da CONFORMED 2005.2, este será destinado a possível realização de um novo evento, a ser decidido (como um churrasco????).

 

Parágrafo Único: Os participantes da comissão estarão realizando os mesmos pagamentos.

 

Art.24: O presente Regimento Estatuário poderá ser alterado mediante a proposição de qualquer membro da CONFORMED 2005.2, sendo aprovado em Assembléia, conforme Capítulo II.

Art. 25: Este Regimento Estatuário entra em vigor a partir da presente data.

 

Por estarem assim as partes de acordo com o exposto anteriormente, firmam o presente para que se produzam todos os efeitos legais. Assinam abaixo os membros da comissão de formatura CONFORMED2005.2.

 

 

 

                                      Rio de Janeiro,....de......de2008.

 

 

 

                               Termo de Associação (1ª via)

 

Declaro para os devidos fins estar ciente e concordar com todos os itens descritos neste estatuto.

 

 

Nome completo ( letra de forma ):

 

 

Numero da Matricula da Faculdade:

 

 

 

RG:                                                                        CPF:

____________________________                       _________________________________

 

 

Endereço ( com número e complemento )

 

 

 

Bairro:_________________________ Cidade: _____________________Estado:________

Cep:___________________________

 

Data:__________________

 

 

 

Assinatura:

 

 

  

 

 

 

                               Termo de Associação (2ª via)

 

Declaro para os devidos fins estar ciente e concordar com todos os itens descritos neste estatuto.

 

 

Nome completo ( letra de forma ):

 

 

Numero da Matricula da Faculdade:

 

 

 

RG:                                                                        CPF:

____________________________                       _________________________________

 

 

Endereço ( com número e complemento )

 

 

 

Bairro:_________________________ Cidade: _____________________Estado:________

Cep:___________________________

 

Data:__________________

 

 

 

Assinatura:

 

 

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